05 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
03
Declara de Utilidade Pública
15/06/1978
02
Decreta abertura de crédito suplementar
15/05/1978
01
Decreta abertura de crédito suplementar
10/04/1978
17
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1978
16
Decreta Feriado Municipal
01/01/1978
15
Decreta Aumento das Taxas Tributrias
01/01/1978
14
Decreta Feriado Municipal
01/01/1978
12
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1978
11
Incorporao de parte do lote
01/01/1978
10
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1978
09
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1978
08
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1978
07
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1978
06
Cancela Concesso
01/01/1978
05
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1978
04B1
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1978
04
Base de clculo dos impostos Predial e Territorial
01/01/1978
03
Declara de Utilidade Pblica
01/01/1978
02
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1978
01
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1978
23
Decreta abertura de crédito adicional suplementar
23/12/1977
22
Decreta Aumento das Taxas Tributárias
17/12/1977
21
Aprova para o exercício de 1978 as Normas de Execução Orçamentária e Financeiras
16/12/1977
20
Decreta Feriado Municipal
12/12/1977
19
Decreta abertura de crédito suplementar
27/11/1977
Abre Crédito Suplementar de 465.000 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente
09/11/1977
17
Decreta abertura de crédito suplementar
24/10/1977
16
Cancela parte do percurso da Concessão de Transporte Coletivo de Passageiros
24/10/1977
15B1
Declara de Utilidade Pública
05/10/1977
15
Declara de Utilidade Pública
05/10/1977
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3811, Bairro São Miguel
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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