05 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
11
Anula ttulo de propriedade
01/01/1977
10
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1977
09
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1977
08
Estabelece ponto facultativo
01/01/1977
07
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1977
06
Estabelece preo de pedra britada
01/01/1977
05B1
Nomear servidor
01/01/1977
05
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1977
04
Estabelece ponto facultativo
01/01/1977
03
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1977
02
Institui a Comisso Municipal do MOBRAL
01/01/1977
01
Base de clculo dos impostos Predial e Territorial
01/01/1977
23
Decreta Aumento das Taxas
31/12/1976
22
Decreta abertura de crédito suplementar
31/12/1976
21
Decreta abertura de crédito suplementar
31/12/1976
20
Decreta Feriado Municipal
13/12/1976
19
Aprova para o exercício de 1977 as Normas de Execução Orçamentária e Financeiras
09/12/1976
18
Decreta abertura de crédito suplementar
22/11/1976
17
Declara de Utilidade Pública
12/11/1976
16
Decreta abertura de crédito suplementar
28/10/1976
15
Declara de Utilidade Pública
28/10/1976
14
Declara de Utilidade Pública
28/10/1976
13
Decreta abertura de crédito suplementar
29/09/1976
12
Decreta abertura de crédito especial
27/09/1976
11
Decreta abertura de crédito suplementar
23/08/1976
10
Decreta abertura de crédito suplementar
17/08/1976
09
Decreta abertura de crédito suplementar
17/08/1976
08
Decreta abertura de crédito suplementar
29/06/1976
07
Decreta abertura de crédito suplementar
29/06/1976
06
Dispensa de Licitação
29/06/1976
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3811, Bairro São Miguel
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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