05 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
16
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1979
15
Decreta o preo das tarifas de taxi
01/01/1979
14
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1979
13
Autoriza desmembramento de parte do lote
01/01/1979
12
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1979
11
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1979
10
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1979
09
Autoriza desmembramento de parte do lote
01/01/1979
08
Concede Elevao Salarial
01/01/1979
07
Cria a Comisso Municipal - COMUM
01/01/1979
06
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1979
05
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1979
04
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1979
03
Decreta abertura de crdito adicional
01/01/1979
02
Base de clculo dos impostos Predial e Territorial
01/01/1979
01
Altera enquadramento de benfeitorias para efeito de lanamento de impostos
01/01/1979
17
Decreta abertura de crédito adicional
12/12/1978
16
Decreta Feriado Municipal
12/12/1978
15
Decreta Aumento das Taxas Tributárias
07/12/1978
14
Decreta Feriado Municipal
07/12/1978
12
Decreta abertura de crédito adicional
24/11/1978
11
Incorporação de parte do lote
26/10/1978
10
Decreta abertura de crédito adicional
25/10/1978
09
Decreta abertura de crédito adicional
20/09/1978
08
Decreta abertura de crédito suplementar
30/08/1978
07
Decreta abertura de crédito suplementar
19/08/1978
06
Cancela Concessão
19/08/1978
05
Decreta abertura de crédito suplementar
12/07/1978
04B1
Decreta abertura de crédito suplementar
12/07/1978
04
Base de cálculo dos impostos Predial e Territorial
15/06/1978
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3811, Bairro São Miguel
Atendimento
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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