05 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
05
Decreta abertura de crédito suplementar
17/05/1976
04
Declara de Utilidade Pública
11/05/1976
03
Disciplina a aplicação do Código Tributário do Município
26/03/1976
02
Decreta Feriado Municipal
26/03/1976
01
Revoga Concessões
13/03/1976
23
Decreta Aumento das Taxas
01/01/1976
23
Decreta Aumento das Taxas
01/01/1976
22
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
22
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
21
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
21
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
20
Decreta Feriado Municipal
01/01/1976
19
Aprova para o exerccio de 1977 as Normas de Execuo Oramentria e Financeiras
01/01/1976
18
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
17
Declara de Utilidade Pblica
01/01/1976
16
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
15
Declara de Utilidade Pblica
01/01/1976
14
Declara de Utilidade Pblica
01/01/1976
13
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
12
Decreta abertura de crdito especial
01/01/1976
11
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
10
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
09
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
08
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
07
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
06
Dispensa de Licitao
01/01/1976
05
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1976
04
Declara de Utilidade Pblica
01/01/1976
03
Disciplina a aplicao do Cdigo Tributrio do Municpio
01/01/1976
02
Decreta Feriado Municipal
01/01/1976
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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