04 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
05
Aprovao de Regulamento
01/01/1989
04
Desativa Escola
01/01/1989
03
Altera os valores da tabela de vencimentos
01/01/1989
02
Institui a escala de planto das farmcias e drogarias
01/01/1989
01
Altera os valores da tabela de vencimentos
01/01/1989
61
Revoga Decreto
30/12/1988
60
Decreta abertura de crédito suplementar
21/12/1988
59
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
20/12/1988
58
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
20/12/1988
56
Altera os valores da tabela de vencimentos
02/12/1988
55
Decreta abertura de crédito adicional suplementar
29/11/1988
54
Autoriza abertura de crédito suplementar
28/11/1988
53
Oficializa denominação de localidade
28/11/1988
52
Nomear servidor
18/11/1988
51
Nomear servidor
18/11/1988
50
Designa servidor
18/11/1988
47
Decreta UVC
08/11/1988
46
Altera os valores da tabela de vencimentos
07/11/1988
40
Decreta abertura de crédito adicional suplementar
25/10/1988
39
Autoriza abertura de crédito suplementar
24/10/1988
38
Altera os valores da tabela de vencimentos
07/10/1988
36
Decreta abertura de crédito adicional suplementar
27/09/1988
35
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
21/09/1988
34
Decreta cassada a Concessão nº 003/84
15/09/1988
33
Revoga Decreto
14/09/1988
31
Altera os valores da tabela de vencimentos
01/09/1988
29
Autoriza abertura de crédito suplementar
23/08/1988
27
Cancela designação
12/08/1988
26
Revoga Decreto
12/08/1988
25
Altera os valores da tabela de vencimentos
04/08/1988
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3811, Bairro São Miguel
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