04 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
23
Declara de Utilidade Pública
25/07/1988
22
Concede Aposentadoria
07/07/1988
21
Altera os valores da tabela de vencimentos
05/07/1988
20
Concede Aposentadoria
01/07/1988
19
Decreta abertura de crédito suplementar
28/06/1988
18
Autoriza abertura de crédito suplementar
28/06/1988
17
Altera os valores da tabela de vencimentos
06/06/1988
16
Autoriza abertura de crédito suplementar
10/05/1988
15
Altera os valores da tabela de vencimentos
09/05/1988
14
Decreta UVC
26/04/1988
13
Altera os valores da tabela de vencimentos
08/04/1988
12
Fixa modalidades para cobrança de contribuição de melhoria
16/03/1988
11
fixa preço da pavimentação asfáltica
16/03/1988
10
Declara de Utilidade Pública
09/03/1988
08
Altera os valores da tabela de vencimentos
08/03/1988
07
Cria Comissão Especial
26/02/1988
06
Concede Aposentadoria
22/02/1988
05
Altera os valores da tabela de vencimentos
18/02/1988
04
Aprova Loteamento
28/01/1988
03
Dispõe sobre a criação de 1 escola
22/01/1988
02
Institui a escala de plantão das farmácias e drogarias
13/01/1988
01
Altera os valores da tabela de vencimentos
12/01/1988
01B1
Cria Comissão Municipal do Programa de Manejo Integrado de Solo de Água
05/01/1988
61
Revoga Decreto
01/01/1988
60
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1988
59
Autoriza abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1988
58
Autoriza abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1988
56
Altera os valores da tabela de vencimentos
01/01/1988
55
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1988
54
Autoriza abertura de crdito suplementar
01/01/1988
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3811, Bairro São Miguel
Atendimento
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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