04 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
21
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
30/06/1989
20
Autoriza desmembramento do lote
13/06/1989
19
Altera os valores da tabela de vencimentos
09/06/1989
17
Fixa modalidades para cobrança de contribuição de melhoria
24/05/1989
16
Autoriza desmembramento do lote
24/05/1989
10
fixa preço da pavimentação asfáltica
24/05/1989
15
Autoriza desmembramento do lote
22/05/1989
14
Autoriza desmembramento do lote
22/05/1989
13
Autoriza desmembramento do lote
15/05/1989
12
Altera os valores da tabela de vencimentos
11/05/1989
11
Fixa modalidades para cobrança de contribuição de melhoria
24/04/1989
09
Altera os valores da tabela de vencimentos
21/04/1989
08
Declara de Utilidade Pública
03/04/1989
06
Aprovação de Regulamento
28/02/1989
05
Aprovação de Regulamento
28/02/1989
04
Desativa Escola
27/02/1989
03
Altera os valores da tabela de vencimentos
17/02/1989
02
Institui a escala de plantão das farmácias e drogarias
05/01/1989
01
Altera os valores da tabela de vencimentos
04/01/1989
60
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1989
59
Autoriza abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1989
58
Autoriza abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1989
57
Altera os valores da tabela de vencimentos
01/01/1989
56
Autoriza abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1989
55
Autoriza abertura de crdito adicional suplementar
01/01/1989
54
Autoriza baixa de bens mveis e imveis do patrimnio municipal
01/01/1989
52
Anexa chcaras suburbanas ao Quadro Urbano
01/01/1989
50
Altera os valores da tabela de vencimentos
01/01/1989
44
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1989
40
Altera os valores da tabela de vencimentos
01/01/1989
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Última
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Endereço
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3811, Bairro São Miguel
Atendimento
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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