04 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
18
Decreta ponto facultativo
01/01/1990
17
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1990
16
Revoga Decreto
01/01/1990
14
Aprovao de Regulamento
01/01/1990
11
Aprova Enquadramento
01/01/1990
10
Estabilidade servidores - Constituio 1988
01/01/1990
08
Fixa taxa de embarque do transporte coletivo rodovirio intermunicipal
01/01/1990
05
Altera os valores da tabela de vencimentos
01/01/1990
03
Institui a escala de planto das farmcias e drogarias
01/01/1990
60
Decreta abertura de crédito adicional suplementar
26/12/1989
59
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
26/12/1989
58
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
26/12/1989
57
Altera os valores da tabela de vencimentos
12/12/1989
56
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
24/11/1989
55
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
24/11/1989
54
Autoriza baixa de bens móveis e imóveis do patrimônio municipal
20/11/1989
52
Anexa chácaras suburbanas ao Quadro Urbano
16/11/1989
50
Altera os valores da tabela de vencimentos
13/11/1989
44
Decreta abertura de crédito suplementar
25/10/1989
40
Altera os valores da tabela de vencimentos
17/10/1989
39
Altera os valores da tabela de vencimentos
13/10/1989
37
Decreta abertura de crédito suplementar
25/09/1989
36
Altera os valores da tabela de vencimentos
08/09/1989
35
Cria ponto de Táxi
30/08/1989
34
Altera os valores da tabela de vencimentos
17/08/1989
32
Concede Aposentadoria
15/08/1989
31
Desativa Escola
09/08/1989
28
Altera os valores da tabela de vencimentos
18/07/1989
26
Fixa modalidades para cobrança de contribuição de melhoria
17/07/1989
25
Decreta ponto facultativo
13/07/1989
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Endereço
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3811, Bairro São Miguel
Atendimento
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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