24 de Julho de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
223
Nomeia Comisso de Sindicncia
01/01/2016
223
Nomeia Comisso de Sindicncia
01/01/2016
221
Nomeia Membros do Comit Municipal de Preveno de Mortalidade Materna e Infantil
01/01/2016
221
Nomeia Membros do Comit Municipal de Preveno de Mortalidade Materna e Infantil
01/01/2016
220
Dispe sobre o desmembramento do imvel, Matrcula n 18.441.
01/01/2016
220
Dispe sobre o desmembramento do imvel, Matrcula n 18.441.
01/01/2016
219
Dispe sobre o desmembramento do imvel, Matrcula n 25.159.
01/01/2016
219
Dispe sobre o desmembramento do imvel, Matrcula n 25.159.
01/01/2016
218
Dispe sobre o desmembramento do imvel: Lote n 05 da Quadra n 15, situado no quadro urbano deste Municpio, Matrcula n 4.513.
01/01/2016
218
Dispe sobre o desmembramento do imvel: Lote n 05 da Quadra n 15, situado no quadro urbano deste Municpio, Matrcula n 4.513.
01/01/2016
217
Dispe sobre o parcelamento do IPTU e fixa valor mnimo da parcela
01/01/2016
217
Dispe sobre o parcelamento do IPTU e fixa valor mnimo da parcela
01/01/2016
215
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
215
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
214
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
214
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
213
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
213
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
212
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
212
ERRATA - Decreto n 212/2016_Decreta abertura de crdito adicional especial
01/01/2016
212
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
212
ERRATA - Decreto n 212/2016_Decreta abertura de crdito adicional especial
01/01/2016
211
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
211
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
198
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
197
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
196
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
173
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
172
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
147
Dispes sobre o Ponto Facultativo dos dias 22 de abril, 26 e 27 de maio de 2016
01/01/2016
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