24 de Julho de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
264
Suspende a converso de licena-prmio em pecnia do perodo de frias e horas extras em pecnia, sero computadas ao banco de horas
01/01/2016
264
Suspende a converso de licena-prmio em pecnia do perodo de frias e horas extras em pecnia, sero computadas ao banco de horas
01/01/2016
262
Nomeia Comisso Disciplinar
01/01/2016
262
Nomeia Comisso Disciplinar
01/01/2016
261
Regulamenta o horrio comercial no dia 11/06/2016 em todo o permetro urbano do municpio
01/01/2016
261
Regulamenta o horrio comercial no dia 11/06/2016 em todo o permetro urbano do municpio
01/01/2016
260
Decreta abertura de crdito adicional especial
01/01/2016
260
Decreta abertura de crdito adicional especial
01/01/2016
256
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
256
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
253
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
253
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
252
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
252
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
250
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
250
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
230
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso de Chopinzinho
01/01/2016
230
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso de Chopinzinho
01/01/2016
229
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
229
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
228
Decreta abertura de crdito adicional especial
01/01/2016
228
Decreta abertura de crdito adicional especial
01/01/2016
227
Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contrataes pblicas, de bens, servios e obras, no mbito da administrao municipal
01/01/2016
227
Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contrataes pblicas, de bens, servios e obras, no mbito da administrao municipal
01/01/2016
226
Nomeia membros para comporem o CGM
01/01/2016
226
Nomeia membros para comporem o CGM
01/01/2016
225
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
225
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
224
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
224
Decreta abertura de crdito adicional suplementar
01/01/2016
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