24 de Julho de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
051-2017
Regulamenta o art. 144, LC 68-2012_estatuto_afastamento e cessão de servidores
16/02/2017
050-2017
Exonera Agente Comunitário de Saúde
14/02/2017
049-2017
Exonera Auxiliar de Serviços Gerais
13/02/2017
48-2017
DESMEMBRAMENTO_JUSTINA INÊS VERDI
09/02/2017
47-2017
DESMEMBRAMENTO_PEDRO RONINSKI
09/02/2017
28-2017
Nomeia membros para compor Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil_revoga decreto 221-2016
09/02/2017
46-2017
nomeia membros COMPDEC_revoga Decreto n° 433-2016
08/02/2017
45-2017
nomeia coordenadoria do COMPDEC_revoga Decreto n° 398-2016
08/02/2017
44-2017
ponto facultativo segunda_carnaval
08/02/2017
43-2017
abertura de créd. Ad. Supl. Anulação assistência
08/02/2017
42-2017
estabelece endereço dos fundos municipais_FIA_Assistência e Saúde
08/02/2017
41-2017
suspenso pagamento horas extras_revoga decreto n° 466-2016
07/02/2017
040-2017
Nomeia Diretor do Dep. de Estrutura da Saúde
07/02/2017
039-2017
Nomeia Diretor do Dep. de Proteção Social Básica
07/02/2017
038-2017
Nomeia Diretor do Dep. Econômico
07/02/2017
037-2017
Nomeia Diretor do Dep. de Habitação
07/02/2017
035-2017
regulamenta lei federal n° 13.019/2014_regime jurídico das parcerias entre administração pública
01/02/2017
034-2017
abertura de créd. Ad. Supl. Superavit 949
01/02/2017
033-2017
Homologa resultado final de Processo Seletivo
31/01/2017
32-2017
Abertura de créd. Ad. Supl. Excesso fonte 953
26/01/2017
031-2017
Exonera Professor
25/01/2017
030-2017
Exonera Professor
25/01/2017
029-2017
Exonera Médico Clinico Geral
25/01/2017
27-2017
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– COMSEA_revoga 469/2016
24/01/2017
26-2017
Dispõe sobre a regulamentação do p.ú, art 15, Lei 2267_Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente_CMDCA
24/01/2017
025-2017
Nomeação de Diretor de Esportes
23/01/2017
24-2017
ABERTURA DE CR´D. AD. SUPL. ANULAÇÃO EXCESSO
19/01/2017
23-2017
Regulamenta a Lei nº 3.562-2016_cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC_revoga Dec 358-2016
19/01/2017
22-2017
abertura de créd. Ad. Supl. Superavit 499
17/01/2017
13-2017
Revoga o Decreto n° 092-2014_nomeou conselho curador da fundação municipal de atenção em saúde
17/01/2017
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3811, Bairro São Miguel
Atendimento
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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