03 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
74
Decreta Luto Oficial no Município
19/11/1994
73
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
16/11/1994
72
Declara de Utilidade Pública
16/11/1994
71
Autoriza unificação dos lotes
07/11/1994
70
Corrige o Orçamento Geral e dos Fundos Municipais para o terceiro trimestre do exercício de 1994
24/10/1994
69
Autoriza desmembramento do lote
24/10/1994
69
Autoriza desmembramento do lote
24/10/1994
68
Reativa Escola
19/10/1994
67
Decreta abertura de crédito suplementar
30/09/1994
66
Cria o Parque Municipal de Exposições e dá outras providências
23/09/1994
65
Autoriza desmembramento e unificação dos lotes
23/09/1994
64
Reintegrar funcionários
20/09/1994
63
Exonera servidor
20/09/1994
62
Autoriza desmembramento da chácara
19/09/1994
61
Institui a escala de plantão das farmácias e drogarias
14/09/1994
60
Autoriza desmembramento do lote
26/08/1994
59
Exonera servidor
25/08/1994
58
Decreta abertura de crédito suplementar
19/08/1994
57
Autoriza desmembramento do lote
19/08/1994
56
Nomear servidor
18/07/1994
55
Institui Inspeção e Perícia Médica para comporem Sistema Pericial
18/07/1994
54
Corrige o Orçamento Geral e dos Fundos Municipais para o segundo trimestre do exercício de 1994
13/07/1994
53
Exonera servidor
12/07/1994
52
Exonera servidor
12/07/1994
51
Autoriza desmembramento do lote
11/07/1994
50
Dispõe sobre a desativação temporária de escolas municipais
06/07/1994
49
Autoriza desmembramento do lote
30/06/1994
48
Decreta abertura de crédito suplementar
28/06/1994
47
Exonera servidor
22/06/1994
46
Autoriza desmembramento do lote
21/06/1994
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Endereço
Rua Miguel Procópio Kurpel
3811, Bairro São Miguel
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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