23 de Julho de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
476-2017
Exoneração
28/12/2017
465-2017
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DESDOBRADAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 2018
28/12/2017
458-2017
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
28/12/2017
475-2017
Escala de Plantões Farmácias 2018. Revogou o Decreto n° 462/2017
27/12/2017
472-2017
Nomeia Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN_COMSEA_SISAN_CAISAN
26/12/2017
471-2017
Nomeia membros da Câmara Intersetorial segurança Alimentar e Nutricional_CAISAN_COMSEA_revoga o decreto n° 057-2017
26/12/2017
470-2017
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional _COMSEA_revoga o Decreto n° 027-2017
26/12/2017
469-2017
abertura de créd. Ad. Supl anulação saúde
26/12/2017
468-2017
abertura de créd. Ad. Supl. Anulação adm
26/12/2017
467-2017
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
26/12/2017
466-2017
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
26/12/2017
464-2017
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
26/12/2017
474-2017
Progressão por Merecimento
22/12/2017
473-2017
Progressão
22/12/2017
463-2017
abertura de crédito adicional suplementar
22/12/2017
463-2017
Abertura decrédito adicional suplementar
22/12/2017
462-2017
Plantão Farmácias 2018_revogado pelo decreto n° 475-2017_devido erro no Anexo I
21/12/2017
461-2017
abertura de crédito adicional suplementar
21/12/2017
460-2017
DESEMEMBRAMENTO FRANCISCO DALLAMARIA
21/12/2017
459-2017
abertura créd. ad. suplementar
20/12/2017
457-2017
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
20/12/2017
456-2017
Regulamenta o art. 144, LC 68-2012_estatuto_afastamento e cessão de servidores_revoga decreto 051-2017
20/12/2017
455-2017
Adicional por Conclusão de Curso
20/12/2017
454-2017
abertura de créd. suplementar folha de pagto
19/12/2017
453-2017
Abertura de créd. ad. suplementar anulação
19/12/2017
452-2017
Abertura de créd. ad. suplementar
18/12/2017
451-2017
Avanço de nível
13/12/2017
450-2017
Avanço de nível
13/12/2017
449-2017
Abertura de créd. ad. suplementar anulação
13/12/2017
448-2017
Abertura de créd. ad. suplementar anulação
13/12/2017
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