23 de Julho de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
021-2018
Abertura Cred. Adicional Suplementar superavit fundeb
23/01/2018
020-2018
Abertura de Crédito Adiconal Suplementar superavit
23/01/2018
019-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar superavit Assistencia Social
23/01/2018
018-2018
Exoneração
23/01/2018
017-2018
Exoneração
22/01/2018
016-2018
Nomeação
22/01/2018
015-2018
Exoneração
22/01/2018
014-2018
Nomeação de Procurador Geral
18/01/2018
011-2018
Nomeação Secretário de Administração
18/01/2018
013-2018
Abertura de crédito adicional suplementar superavit fonte 000 504
17/01/2018
012-2019
Exoneração
16/01/2018
012-2018
Altera o Decreto n° 437/2017, referente à homologação da distância do transporte acadêmico
16/01/2018
010-2018
Revogação
16/01/2018
009-2018
Reajuste do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município exercício 2018
16/01/2018
008-2018
Unificação_Celso Pigosso
12/01/2018
007-2018
Substitui representatividade da Secretária de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social_COMAS_decreto n° 237-2017
12/01/2018
006-2018
Regulamenta horário comercial dos dois primeiros sábados dos meses de janeiro a junho
11/01/2018
005-2018
Exoneração
10/01/2018
004-2018
Nomeia Pregoeiros e equipe de apoio.
08/01/2018
003-2018
Nomeação
05/01/2018
002-2018
Exoneração
05/01/2018
001-2018
Nomeia Comissão Permanente de Licitações
04/01/2018
483-2017
Exoneração
29/12/2017
482-2017
Exoneração
29/12/2017
480-2017
Exoneração
29/12/2017
479-2017
Exoneração
29/12/2017
431 e 457-2017
Errata Decretos 431 e 457
29/12/2017
481-2017
Exoneração
28/12/2017
478-2017
Exoneração
28/12/2017
477-2017
Exoneração
28/12/2017
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3811, Bairro São Miguel
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