No último sábado (20), a Administração Municipal realizou, no Loteamento Novo Horizonte, um ato público para apresentar oficialmente a Lei Complementar nº 176/2025, que institui o Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional.
A nova legislação permite que famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo programa habitacional do município, deixem de pagar as parcelas mensais de seus imóveis, trazendo mais alívio financeiro, tranquilidade e segurança para quem mais precisa.
O ato contou com a presença do Prefeito Álvaro Scolaro, Vice-Prefeito Adalberto Secchi, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e moradores do conjunto habitacional. Durante o encontro, foram apresentados os objetivos da lei, os critérios para concessão do benefício e a importância da parceria entre o Poder Executivo e a Câmara Municipal, que aprovou o projeto.
Mais dignidade e tranquilidade para as famílias
A Lei Complementar nº 176/2025 foi criada com o objetivo de promover justiça social, reconhecendo a realidade de famílias que, mesmo após conquistarem a casa própria, enfrentam dificuldades para manter o pagamento das parcelas mensais.
O programa estabelece critérios claros para a concessão da isenção, considerando renda familiar, residência efetiva no imóvel e situação de vulnerabilidade social, garantindo que o benefício chegue a quem realmente necessita.
Durante o ato, o Prefeito Álvaro Scolaro destacou que a iniciativa representa mais do que uma medida administrativa. “Estamos falando de pessoas, de famílias, de sonhos. Essa lei é um gesto de cuidado com quem mais precisa e uma forma de garantir mais dignidade e tranquilidade dentro de casa”, afirmou.
Ato simbólico e momento de aproximação com a comunidade
Na ocasião, foi realizado o ato simbólico de assinatura da lei com os moradores. As crianças também participaram do momento, com a entrega de doces e chocolates, tornando o encontro ainda mais acolhedor e próximo da comunidade.
A Administração Municipal reforça que o programa será conduzido com responsabilidade, transparência e acompanhamento técnico, assegurando que os benefícios sejam concedidos de forma justa e criteriosa.
Com a nova lei, o município dá mais um passo importante no fortalecimento das políticas habitacionais e sociais, reafirmando o compromisso com uma gestão humana, próxima das pessoas e atenta às realidades de cada família.
