A Administração Municipal de Chopinzinho lançou oficialmente o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva – “Mãos à Obra”. O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 já está publicado e as inscrições estão abertas.
Criado pela Lei Municipal nº 4.155/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 473/2025, o programa oferece oportunidades de inclusão produtiva, capacitação e participação em atividades práticas temporárias, com pagamento por diária, sem vínculo empregatício com o Município. A iniciativa visa promover autonomia, preparar pessoas em vulnerabilidade para o mercado de trabalho e fortalecer políticas públicas de proteção social.
O Mãos à Obra funciona em formato semelhante a um credenciamento social:
- As inscrições permanecem abertas por seis meses, durante toda a vigência do programa.
- Não há prazo mínimo para encerrar inscrições.
- As chamadas podem acontecer imediatamente, conforme demanda operacional e ordem da lista de inscritos.
- A participação é rotativa, garantindo que o maior número possível de pessoas seja atendido.
Assim, qualquer pessoa que se inscrever, cumprir os requisitos e ser habilitada pela equipe técnica já poderá ser chamada para participar da próxima vaga disponível. As inscrições para o programa "Mãos à Obra" devem ser realizadas diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante entrega da Ficha de Inscrição (Anexo I do edital) e da documentação exigida. As inscrições permanecem abertas durante todo o período de vigência do Programa, ao longo dos seis meses previstos no edital.
Oportunidades de trabalho e capacitação
O programa disponibiliza 06 oportunidades diárias, preenchidas conforme a necessidade das secretarias. Ao longo dos seis meses, poderão ser realizadas até 792 participações, graças ao sistema de rodízio.
As atividades envolvem tarefas operacionais de baixa complexidade, tais como:
- Limpeza e conservação de vias públicas;
- Manutenção de praças e jardins;
- Apoio em serviços gerais;
- Atividades auxiliares de manutenção predial;
- Serviços de campo e apoio rural;
- Outras funções definidas pelas secretarias executoras
A jornada é de 8 horas diárias, com pagamento de R$ 100,00 por dia trabalhado.
Cada participante pode atuar por até 15 dias úteis consecutivos, e depois deve cumprir o intervalo obrigatório de 15 dias antes de ser novamente chamado.
Compromisso com dignidade e inclusão
O Prefeito Álvaro Scolaro destaca que o programa materializa uma política pública moderna e inclusiva.
“O Mãos à Obra é uma ação humana e eficiente. Pensamos em uma política que ofereça renda, qualificação prática e uma porta de entrada para novas oportunidades. Para muitas famílias, isso representa dignidade, autonomia e a chance real de reconstrução.”, afirmou o prefeito.
A Secretária de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, Neide Pasquali, reforça o caráter social da iniciativa.
“A diária é apenas uma parte. O acompanhamento social, a orientação e a vivência prática fazem com que essa oportunidade seja realmente transformadora. O programa foi pensado para fortalecer a autonomia e acolher as pessoas.”
Quem pode participar? (Requisitos obrigatórios)
Podem se inscrever pessoas que atendam a todos os critérios:
- Inscrição ativa no CadÚnico;
- Comprovação de desemprego ou subemprego;
- Residência em Chopinzinho;
- Situação de vulnerabilidade social, incluindo:
- Chefes de família monoparental;
- Pessoas com deficiência;
- Jovens de baixa renda;
- Mulheres em situação de violência;
- Idosos vulneráveis;
- Egressos do sistema penal;
- Acolhidos em abrigos;
- Outros casos avaliados pela equipe técnica.
Documentos necessários para inscrição
- RG e CPF
- Comprovante de residência dos últimos 90 dias
- CadÚnico (NIS)
- Carteira de Trabalho ou declaração de desemprego
- Certidão de nascimento ou casamento
- Certidões dos filhos menores de 14 anos (quando houver)
- Declarações específicas, conforme o caso
Processo de seleção e chamadas
Após a inscrição e habilitação, o participante entra na lista ativa, e as chamadas ocorrem conforme:
- ordem de inscrição,
- avaliação social da equipe técnica,
- critérios de prioridade:
- chefes de família monoparental
- mulheres em situação de violência
- pessoas com deficiência
- egressos do sistema penal
- jovens de baixa renda
Como se trata de credenciamento contínuo, as chamadas podem ocorrer imediatamente, sem necessidade de aguardar o término das inscrições.
Treinamento obrigatório no primeiro dia
Todos os participantes recebem capacitação com orientações sobre:
- Normas de segurança;
- Uso de ferramentas;
- Procedimentos operacionais;
- Responsabilidade social;
- Trabalho em equipe.
O treinamento conta como dia trabalhado.
Pagamento
R$ 100,00 por dia, via transferência bancária. O valor será pago em até 10 dias úteis após assinatura de recibo, sendo que o participante deve ter conta em seu nome.
Um programa que transforma realidades
Com o lançamento do Mãos à Obra, a Administração Municipal reforça seu compromisso com a inclusão social, a geração de oportunidades e o cuidado com as famílias que mais precisam. O programa se soma a um conjunto de ações que vêm transformando o município e fortalecendo a construção de um futuro mais justo, humano e cheio de possibilidades para toda a população.
Perguntas frequentes
O programa é um emprego da Prefeitura?
Não. É uma ação de inclusão produtiva com pagamento por diária.
As inscrições têm data de encerramento?
Não. Ficam abertas por 6 meses, durante toda a vigência do programa.
Precisa esperar fechar as inscrições para começar?
Não. As chamadas podem ocorrer logo após as primeiras inscrições.
Posso participar mais de uma vez?
Sim. É necessário cumprir o ciclo 15 dias dentro + 15 dias de intervalo.
Posso escolher onde vou trabalhar?
Não. As atividades são definidas pelas secretarias executoras.
O edital completo, com todas as regras, documentos exigidos e detalhes sobre o funcionamento do programa, está disponível logo abaixo para consulta na íntegra. A leitura do documento é fundamental para garantir que cada interessado tenha acesso a todas as informações oficiais antes de realizar sua inscrição.