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Administração Municipal e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais trabalham para a implantação do Regime Próprio de Previdência Social

Aconteceu na manhã de ontem (16), nas dependências da Prefeitura Municipal de Chopinzinho a assinatura do contrato entre a Prefeitura Municipal de Chopinzinho e o Banco do Brasil, para prestação de serviços financeiros para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos municipais. 

Com o senário de extremas dificuldades para o INSS, com profundas mudanças nas aposentadorias, o Sindicato dos Servidores de Chopinzinho trabalha para a criação de um regime e legislação próprios, onde os servidores poderão até planejar suas aposentadorias.                                                    

Segundo Jovani Martins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuch), esta é uma reivindicação do sindicato onde a assessoria do Banco do Brasil irá ajudar juntamente com a comissão, à estudar, planejar e a formatar a proposta do plano previdenciário, “Então após a conclusão desse trabalho jurídico com o Banco do Brasil, nós iremos fazer audiências públicas com os servidores, para estarmos explicando o que é um fundo próprio, como funciona, e quais são as regras, a intenção da administração municipal éter o aval do servidor, onde são os mais interessados, e após as audiências e tiradas as dúvidas será encaminhado para a câmara de vereadores para aprovação, e após acontece a criação definitiva do fundo”, destacou Jovani.                                                                                  

Martins comentou ainda que hoje os funcionários são vinculados ao regime geral do INSS, e os servidores por serem estatutários, a legislação permite um regime próprio, “Este fundo pelo que a gente tem estudado ele traz benefícios ao servidor, principalmente na melhora da sua aposentadoria, uma agilidade maior no processo, pois como os recursos do fundo estarão sendo geridos aqui, todo tramite necessário também estará sendo feito aqui, muitos servidores terão suas aposentadorias muito próximas daquilo que ganha, e em alguns casos a sua integralidade”, explica Martins.

O Banco do Brasil também prestará alguns serviços adicionais a prestação dos serviços previdenciários, como análise das normas previdenciárias vigentes da legislação federal, elaboração de minuta do Projeto de Lei para adequação da legislação do Regime Próprio Previdenciário Social, elaboração de minuta do Projeto para adequação do Plano de Custeio e Contribuição suplementar, suporte via telefone para esclarecimentos, orientação para elaboração de portarias, decretos e demais atos normativos relativos ao regime previdenciário, entre outros serviços de interesse do contratante.

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• 17 Mai, 2016
• Por: PMC

Última modificação em 17/05/2016