22 de Fevereiro de 2025

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Prevchopim - LEIS PREVCHOPIM

Número / Ano

Súmula

Plano de amortização deficit atuarial aportes ente

Lei 27-2023 - Emenda a Lei Orgânica - Organiza RPPS

Lei 149-2023 - Organiza e Estrutura o Regime Próprio de Prev. Social - Prevchopim

Altera aliquota previdenciária patronal de 14% para 16,55%

Altera contribuição previdenciária suplementar do ente de 7% para 13%

Li 3.938/2021 - Altera alíquota patronal suplementar

Altera Lei 3589-2016_3636-2017_art. 160_PREVCHOPIN_DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Transferência dos servidores inativos do tesouro

Altera Lei 3590-2016, que institui o Plano de Contribuição normal do Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores Públicos

Altera os Anexos I_ III_IV_ V_ IX_Lei_3506-2016_quadro de servidores_extinção técnico informático e técnico administração

Lei n° 3636-2017 - Altera os artigos 143, 160, 163 e 209 da Lei n° 3.589-2016_Organiza o RPPS e Fundo de Previdência

Lei n° 3604-2016 - Altera art 208 da Lei n° 3589-2016 - Organiza o Regime Próprio de Previdência e estrutura o fundo de previdência

Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementa_instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do RPPS

Lei n° 3590-2016 - Institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Lei n° 3589-2016 - Organiza o Regime Próprio de Prev Social e estrutura Fundo Previdência

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