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Na manhã de ontem (27), arquitetos e engenheiros civis de Chopinzinho estiveram reunidos no Auditório da Prefeitura, junto com a Divisão de Planejamento. O objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre o Decreto 204/2017, criado pelo Prefeito Álvaro Scolaro, que visa simplificar e agilizar o processo de aprovação de projetos de construção no Município. O decreto entra em vigor dia 03 de julho e a partir da data, ao submeter projetos para aprovação, o que é exigido do projeto foi alterado.

            Hoje, com os engenheiros fazendo a análise total do processo, a aprovação leva em média 15 dias. Com a nova medida, o departamento pretende diminuir o prazo para cinco dias, quando da documentação correta. O Decreto determina padrões urbanísticos relevantes, que serão avaliados, como zoneamento, sistema viário, uso, taxa de ocupação, taxa de impermeabilidade e recuos. “Consideramos que o Município deve analisar os parâmetros que geram impacto à comunidade, a cidade, o vizinho da obra. Os engenheiros acabavam ficando muito tempo presos a estas avaliações, diminuindo o tempo disponível para realizarem outros projetos de interesse da cidade”, explica o Chefe da Divisão de Planejamento, Jovani Martins.

            Na reunião, a ideia foi bem recebida. A previsão é de que em até 60 dias haja novo encontro para avaliação da medida, visando melhoramentos e alterações. Também, foi criado um selo padrão do Município para encaminhamento dos projetos. O selo vai contar com todas as informações e mais declarações dos responsáveis pelo projeto e da execução, afirmando que estão cientes dos padrões urbanísticos exigidos para aprovação. Também, uma declaração afirmando ciência de que devem cumprir todos os demais requisitos estabelecidos por lei, mesmo os que não são exigidos para esta aprovação.