23 de Novembro de 2024
Do total arrecadado com o Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA por cidade, 50% retorna ao Município onde o veículo está emplacado. Do montante que compete ao poder municipal, 25% deve ser obrigatoriamente destinado à educação, 15% à saúde e o restante é utilizado como Recurso Livre, sendo empregado como as gestões consideram oportuno.
Em Chopinzinho, no ano de 2016, foram arrecadados R$ 2.579.498,91. “A receita vinda do IPVA vem sendo investida para pagamento de salário, manutenção de estradas e prédios, compra de medicamentos, merenda e transporte escolar, transporte acadêmico, entre outros”, explica a Secretária de Finanças, Luciani Cenci, complementando que por se tratar de recurso livre, é importante, porque mesmo dentro das porcentagens que devem ser destinadas para determinadas áreas, como empreendê-lo é de escolha do Município.
O recurso do IPVA complementa áreas que Chopinzinho investe além do mínimo obrigado por lei. É o caso do transporte acadêmico intermunicipal, no qual o Município investe cerca de R$ 1 milhão anualmente, utilizando recursos próprios, bem como o Cursinho Pré-vestibular e ENEM. Entram nesta situação a merenda escolar e tempo integral, onde o repasse do Governo Federal é complementado com esta receita, além de outros empregos do montante resultante do IPVA.
Para que o dinheiro venha para Chopinzinho, os veículos devem estar emplacados no Município. Assim, é preciso que os proprietários de veículos que moram aqui e que seus veículos têm placa de outras localidades, transfiram os documentos, contribuindo para o Município em que vivem.
