22 de Novembro de 2024
A última quarta-feira (15) marcou o início da Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Chopinzinho. Com uma palestra da Procuradora Regional do Trabalho, Patrícia Romanelli, deu-se abertura da campanha, que seguirá pelos próximos três meses. Estiveram presentes 115 pessoas, sendo que, neste momento, a palestra teve como público alvo representantes do segmento empregatício urbano e rural.
Em sua fala, a Procuradora Romanelli contextualizou o que é trabalho infantil, bem como o que é permitido e proibido em cada faixa etária. Crianças até 14 anos não podem ter nenhum vínculo empregatício, de 14 a 16, se enquadram como menores aprendizes e de 16 a 18 podem trabalhar, mas com ressalvas às atividades insalubres, penosas e degradantes, desde que se preste especial atenção às suas necessidades físicas e mentais, além da permanência na escola. Romanelli também destacou as maneiras legais existentes para o jovem ingressar no mercado de trabalho.
A Campanha se estenderá pelos próximos três meses, com eventos visando diversos públicos alvos envolvidos com a causa da erradicação do trabalho infantil. “A campanha quer atingir todo o público: começando desde o empregador, ao serviço público que pode estar esclarecendo uma série de coisas, as famílias e próprios adolescentes e crianças, para que tenham consciência sobre o que é e o que não é trabalho infantil” explica Neide Pasquali, Gestora Técnica e Coordenadora da Comissão Inter setorial.
Este evento foi o primeiro da agenda da Campanha de Erradicação do Trabalho infantil, organizada e realizada por uma Comissão Inter setorial, composta por profissionais da Secretaria de Assistência Social, Saúde, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico, bem como por representantes do Conselho Tutelar, do setor empregatício – na figura da ACEC e do Sindicato do Trabalhador Rural, configurando um trabalho em rede. O evento aconteceu com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social, contando com suporte administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
