22 de Novembro de 2024
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2016 já estão disponíveis para serem retirados, na Secretaria de Finanças, na Prefeitura Municipal de Chopinzinho. O prazo para pagamento em cota única é dia 11 de julho, com 10% de desconto. Quem optar pelo pagamento parcelado deve procurar a Secretaria para formalizar o parcelamento, que pode ser realizado em até 6 vezes, com o vencimento para 11 de julho. Os carnês podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo de almoço.
O IPTU é um imposto anual e todas as pessoas que tem imóveis urbanos no Município devem pagá-lo, mesmo donos de terrenos baldios. O dinheiro deste imposto fica 100% para o Município e é investido em diversos setores. Segundo Luciani Cenci, Secretária de Finanças, o dinheiro vindo do IPTU, como renda própria, tem grande impacto para o Município, principalmente em momentos como o que passamos hoje, de queda de recursos da União. Obrigatoriamente, o recurso do IPTU deve ser destinado no mínimo 15% à saúde e 25% à educação.
“O valor do IPTU é revertido para as escolas, transporte escolar, merenda, na aquisição de remédios, atendimento de alta complexidade, especialidades, exames de alto custo, bem como na manutenção de prédios públicos, veículos, estradas e escolas, por exemplo”, explica Luciani. Em 2015, 70% dos carnês foram pagos em cota única, 22% foram pagos parcelados, totalizando 92% de arrecadação.
O não pagamento do imposto gera inscrição na dívida ativa e posterior encaminhamento para execução. Quem está inadimplente de anos anteriores e não teve a dívida executada, pode procurar a Secretaria para regularizar sua situação. Aposentados e pensionistas podem requerer isenção do IPTU. Para tal, devem se dirigir à Secretaria de Finanças e fazer um requerimento e obedecerem a alguns critérios, como renda da família não ultrapassar 2 salários mínimos e posse de apenas um imóvel.
