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Prefeitura encaminha para Câmara Municipal Projeto de Lei para a venda de bens móveis inservíveis e terrenos públicos

20/01/2015

Também foi aprovado em reunião extraordinária pelos vereadores, o projeto de lei 003/2016, o qual autoriza o poder executivo municipal a proceder à venda através da modalidade de leilão 16 terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal.

“Durante muito tempo se adotou uma prática no Município de Chopinzinho para a doação de lotes num valor simbólico, ajudando muita gente, mas um projeto fracassado, pois este projeto não tinha critérios para distribuição, as pessoas muitas delas recebiam o terreno após a posse da escritura comercializaram. Então nós adotamos outra prática desde o início, e decidimos que não iriámos mais fazer este tipo de doação, pois considero injusta, então a partir de agora estamos leiloando estes lotes e com o dinheiro arrecadado do leilão vamos investir em infraestrutura no Loteamento Novo Horizonte”. Disse Masetto.

Para este leilão os lotes terão um valor mínimo estabelecido por uma comissão avaliadora, os pagamentos terão que ser feitos à vista, não podendo ser parcelado. A Prefeitura Municipal espera a aprovação da Câmara Municipal deste projeto de lei para posteriormente estar mancado a data do leilão.

 

 Projeto de Lei 004/2016

 

O Prefeito Rogério Masetto destacou a importância do Projeto de Lei n° 004/2016 o qual autoriza a venda de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal, “Então encaminhamos para a Câmara o projeto de lei pedindo autorização para leiloar alguns bens inservíveis que já tem alguns anos de uso e que tem nos dado uma alta manutenção, e nós temos adotado uma prática de renovar a nossa frota de veículos, então queremos aproveitar enquanto eles têm um valor de mercado para promover este leilão. Todo recurso que é arrecadado oriundo de um leilão de veículos, tem que ser investido na mesma área, se for uma máquina do setor rodoviário, nós temos que reinvestir este dinheiro em máquinas para o setor rodoviário”, complementou Masetto.



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