03 de Julho de 2024
A Câmara de vereadores do Chopinzinho aprovou em Sessão Ordinária realizada na noite da última quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 066/2015, referente ao Plano Municipal de Educação (PME), que foi sancionada pelo Executivo sob nº 3.434/15 de 22 de junho de 2015.
O PME de Chopinzinho terá a vigência de 10 anos, e está alinhado aos Planos de Estadual e Nacional. O documento passou por Consulta pública; através de Pré-Conferências, a comunidade pôde conhecer e propor mudanças ao Documento-Base e, no dia 15 de maio, aconteceu a Conferência Municipal, evento que resultou na consolidação do Documento do PME que foi enviado ao Executivo e Legislativo.
A aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) atende à Lei Federal nº 13.005/2014. Dentre as diretrizes estabelecidas, estão a erradicação do analfabetismo, melhoria na qualidade da educação, valorização dos profissionais da educação e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB.
Cada pessoa envolvida no processo de construção do Plano Municipal de Educação contribui decisivamente para o desenvolvimento da educação de nosso município; são elementos centrais para a consolidação da democracia, da inclusão social e da garantia do direito à educação de qualidade para todas as pessoas.
