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A Administração Municipal de Chopinzinho, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, publicou o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que abre inscrições para produtores rurais interessados em acessar o projeto de pavimentação com pedras irregulares. A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento Rural, com o objetivo de melhorar a infraestrutura das unidades produtivas no interior do município.

A proposta busca garantir melhores condições de acesso às propriedades e áreas de manejo animal, principalmente em dias chuvosos ou locais com umidade acentuada, além de facilitar o escoamento da produção e melhorar a mobilidade no meio rural. Ao todo, serão disponibilizados até 20 mil metros quadrados de pedras irregulares, beneficiando até 100 propriedades rurais com no máximo 200 m² cada uma.

A inscrição é gratuita e pode ser feita dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital. Os interessados devem entregar envelope lacrado no setor de protocolo da Prefeitura, contendo os seguintes documentos exigidos:

1. Formulário de Inscrição (Anexo I do Edital), devidamente preenchido e assinado;
2. Cópia do CPF e RG (ou CNH válida);
3. Comprovante de endereço atualizado;
4. Certidão Negativa de Débitos Municipais (podendo ser emitida online no site da Prefeitura);
5. CAD-PRO ativo (Comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural);
6. Comprovante de inscrição no INCRA (CCIR) ou outro documento que comprove a regularidade fundiária;
7. Licença ou protocolo de regularização ambiental, caso haja atividade que demande (ex: suinocultura, bovinocultura, etc.);
8. Comprovante de atividade agrícola ou pecuária (nota fiscal de venda, declaração da cooperativa, etc.);
9. Declaração de que possui estrutura para aplicação das pedras e que se responsabiliza pela mão de obra;
10. Declaração de ciência sobre os critérios de seleção e obrigações previstas no edital.

O programa contempla produtores que atuam nas áreas de bovinocultura, suinocultura, avicultura, turismo rural, fruticultura e agroindústrias. A seleção será feita com base em critérios como tamanho da propriedade, renda, ordem de inscrição e infraestrutura sanitária e ambiental.

“Nós temos que fazer investimentos e melhorar a infraestrutura, para garantir, não só a permanência  dos agricultores em suas propriedades, como também a expansão das atividades agrícolas desenvolvidas, viabilizando, principalmente, a pequena propriedade”, destaca o Prefeito Álvaro Scolaro, pontuando a importância do projeto como fator de desenvolvimento da atividade agropecuária em Chopinzinho.

Além das pedras, os produtores poderão utilizar horas-máquina do programa Porteira Adentro para auxiliar nos serviços de preparação e aplicação da pavimentação. A mão de obra é de responsabilidade do produtor beneficiado.

O Edital completo está disponível no site da Prefeitura: www.chopinzinho.pr.gov.br