A Administração Municipal através da Secretaria de Finanças do Município de Chopinzinho, comunica que já está disponível aos contribuintes de estabelecimentos e de prestação de serviços, comerciais, industriais e outros, localizados no Município de Chopinzinho, a Taxa de Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento de estabelecimento – TFL, para exercício 2023, de acordo com o Código Tributário Municipal, com vencimento em cota única, de forma do Decreto Municipal nº 005 de 10/01/2023, será dia 28 de fevereiro de 2023.
Neste ano de 2023, as guias referentes ao ISS fixo anual e o Alvará, poderão ser impressas pelo próprio contribuinte no site do município.
A secretaria informa ainda, que o Imposto Sobre Serviços – ISS, poderá ser parcelado em até 03 vezes, sendo a primeira parcela dia 28/02/2023, a segunda parcela dia 31/03/2023 e a terceira parcela, dia 30/04/2023. Em cota única, o pagamento pode ser feito até dia 28 de fevereiro de 2023.
A Taxa do Alvará e o ISSQN estarão disponíveis para emissão pelo site do município: www.chopinzinho.pr.gov.br, no menu “IPTU e TAXAS acesso on-line”.
É importante lembrar que após o vencimento, os débitos serão acrescidos de multas (0,33% ao dia até o limite de 20%), juros (1% ao mês) e correção monetária conforme determina o CTM, bem como, a inscrição do débito em dívida ativa, para posterior cobrança judicial, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para acessar o edital completo e a agenda tributária clique no link a seguir: Edital Alvará e Agenda Tributária