23 de Novembro de 2024
Do dia 09 à 11 de março, vários setores da Prefeitura Municipal passarão por capacitação sobre o Novo Regime de Licitações e Contratos Administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021. Os departamentos que estarão em treinamento nestes dias são: Membros do Departamento de Compras, Pregoeiro e equipe de apoio, Fiscais e gestores de contratos, Assessores e Procuradores Jurídicos, membros das secretarias de Administração, Educação, Cultura e Esportes, Finanças, Agricultura, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Viação e Serviços Urbanos, membros das divisões de Patrimônio, Planejamento e Recursos Humanos.
O objetivo do estudo é entender as principais alterações e novidades da Lei nº 14.133/2021, a quem se aplica e prazos de entrada em vigor. Também conhecer a nova Lei e preparar-se para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas, a fim de dominar polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações, às principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução dos contratos administrativos, conhecendo os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei e também estudar e debater as principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos com grandes especialistas no assunto.
Um momento importante e necessário de estudo dos servidores a fim de oferecer um trabalho e atendimento ainda melhor à toda a população.
