23 de Novembro de 2024
Ontem (25) aconteceu a 3ª Audiência Pública de metas fiscais do ano de 2020, referente ao último quadrimestre. A realização atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta a prestação de contas públicas – com demonstração de números e cumprimento de metas - nos meses de fevereiro, maio e setembro. Além disso, são trazidos os dados do Plano Municipal de Saúde.
A audiência foi presencial e aberta à população, na Câmara de Vereadores, e seguiu protocolo de distanciamento nos assentos, uso de máscaras e disponibilização de álcool gel aos presentes. Foram apresentados os demonstrativos das receitas e despesas e índices, como da educação, saúde e de pessoal. Os gastos com pessoal somaram 46,92%, foram 28,8% destinados à Saúde e 27,28% à Educação, cumprindo os mínimos propostos em Lei.
O ano de 2020 teve queda no orçamento, principalmente em função da estiagem (que diminui o repasse de royalties) e diminuição na arrecadação de impostos. Também, houve impacto entre o previsto e realizado, já que a previsão foi feita antes da pandemia. De modo geral, o saldo foi negativo.
A área da saúde teve novas receitas relacionadas ao Covid-19, vinculadas à saúde e que não contam para composição do índice. Um setor que teve diminuição dos gastos foi a educação. Ainda assim, a meta mínima exigida por lei foi cumprida. Neste caso, as principais deduções de gastos foram com merenda escolar e transporte.
A responsabilidade dos dados apresentados é da Secretaria de Finanças, sendo a audiência conduzida pela contabilidade da Prefeitura. O principal objetivo com a ação é dar ampla transparência e conhecimento sobre a utilização dos recursos municipais.
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