23 de Novembro de 2024
Crianças e adolescentes precisam ter seus direitos garantidos. Um deles é em situações em que precisam ser afastadas de sua família de origem terem o melhor acolhimento possível. Por isso, foi aprovada no dia 19 de dezembro e instituído em Chopinzinho o Serviço de Família Acolhedora.
Hoje o que configura o atendimento de crianças e adolescentes que passaram por situação de violência e não tem seus direitos garantidos é a Casa Lar, um espaço de acolhimento, que conta com o esforço de um rodízio de profissionais. São mantidos na instituição enquanto as equipes trabalham com as famílias a possibilidade de retorno à família de origem. Porém, pesquisas comprovam que este não é o melhor formato e que existem outras possibilidades que diminuem o impacto nas crianças e adolescentes. Desde 2009 o Estatuto da Criança e do Adolescente dá como preferencial o acolhimento familiar.
Com isso vem a Lei Nº 119/2020, que regulamente este novo modelo, que seleciona e capacita famílias para serem os guardiões legais. A ideia é fazer a transição do modelo Casa Lar para Família Acolhedora, sem diminuir a qualidade do serviço ofertado. “Para isso depende do engajamento da sociedade, famílias dispostas a acolherem - inclusive a peculiaridade destas crianças - para que o projeto seja de fato efetivado. Sabemos que é de uma complexidade muito grande o serviço que está prestes a serem implantado”, explica a psicóloga da Casa Lar, Karina Schiavini.
Existem critérios para as pessoas poderem se cadastrar, como ter mais de 18 anos, residir no Município no mínimo há 1 ano, não estar habilitado em processo de adoção, não tem problemas de álcool e drogas na família e estabilidade financeira. As famílias são devidamente cadastradas, selecionadas e formadas para esta função voluntária. Poderão receber em suas casas crianças e adolescentes que precisam de acolhimento temporário e provisório, até que possam retornar para suas famílias de origem ou, quando isso não é possível, sejam encaminhadas para adoção. E, também, está previsto em lei uma bolsa auxílio, visando atender as necessidades dos acolhidos.
A Lei foi sancionada e o próximo passo será o cadastramento dos interessados. “A gente convida a sociedade em geral que tenha interesse em conhecer e desenvolver este papel social, que toque no seu coração, que nos procure, porque estamos engajados e é um grande avanço no que diz respeito nos direitos das crianças e dos adolescentes”, ressalta a assistente social da Casa Lar, Luana Castilho Simon.
A Lei foi baseada no modelo da cidade de Cascavel, que é referência nacional. “Discutimos muito os benefícios de implantarmos o serviço. Foi um trabalho de pesquisa, levantamento e estudo bem intenso. Com certeza vai melhorar muito o serviço de atendimento destes jovens e entendemos que Chopinzinho merece ter este serviço”, diz o Prefeito Álvaro Scolaro.
O serviço está ligado à Secretaria de Assistência Social. A Secretária de Assistência Social, Rosani Checelski ressalta o trabalho da equipe técnica envolvida para formalizar e construir esta lei, que possibilitou a implantação do serviço.
Mais recursos para atendimento de crianças e adolescentes
Para garantir os direitos das crianças e adolescentes o Município conta com uma rede de proteção. Um dos órgãos que faz parte dela, assim como a Assistência Social, é o Conselho Tutelar. Para que as equipes tenham estrutura garantida e possam ofertar o serviço com qualidade, foi garantido – através de recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – mais um veículo para uso exclusivo do Conselho. A doação foi efetivada e em breve o novo carro estará disponível.
Saiba mais sobre o trabalho da Administração Municipal de Chopinzinho:
