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Com foco no combate e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o mês de maio é voltado para ampliar e fortalecer a campanha “18 de Maio - Faça Bonito”, que neste ano atinge 20 anos de ações no território nacional. A prefeitura de Chopinzinho com apoio de várias entidades está desenvolvendo ações para orientar a população. Devido à pandemia do Covid-19, os trabalhos estão sendo desenvolvidos em plataformas digitais e emissoras de rádios.

 O Ministério Público é parceiro da campanha. O Promotor de Justiça da Comarca de Chopinzinho, Willian Rafael Scholz destaca a atuação do MP nos casos e também da importância da participação da sociedade no tema.

“A atuação do Ministério Público ocorre no trabalho mais prático, como procedimentos judiciais e inquéritos policiais, sendo um trabalho interno e mais burocrático. Cabem ao Ministério Público, como agente que está integrado na comunidade, participar de reuniões, palestras, ações nas mídias para colaborar com o combate a esse tipo de violência”, afirma Scholz.

Segundo levantamento das denúncias feitas por meio do Disque 100, serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, dos 159 mil registros feitos ao longo de 2019 pelo Disque Direitos Humanos, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. Ainda segundo o levantamento, a maioria das vítimas de violência é menina (55%), que tem entre 4 e 11 anos. Nos casos específicos de violência sexual, os padrastos (21%) são os principais abusadores, seguidos de pai (19%), mãe (14%), tio (9%) e vizinhos (7%).

Segundo Scholz, “o crime cometido contra menores de 14 anos, estupro de vulnerável tem pena mínima de oito anos de reclusão. A pessoa sendo condenada por esse crime vai direto para o regime fechado. Algumas vezes nos processos judiciais, a gente até verifica o sujeito que foi condenado, a versão dele é que não sabia que era grave. Na verdade o crime de estupro de vulnerável, mesmo que infelizmente o adolescente ou criança consinta com a prática sexual, ainda sim, o crime se configura, porque se tem o entendimento que até os 14 anos, não têm capacidade para decidir sobre o desenvolvimento sexual. A prática sexual não é somente a conjunção carnal, já tem decisões judiciais que um beijo em uma criança foi considerado estupro de vulnerável”.

Engana-se quem pensa que a penalidade é aplicada somente a pessoa que cometeu o crime. A punição também pode ser aplicada aos pais ou responsáveis da criança, caso constatem o crime e não avisem as autoridades competentes. “As pessoas, principalmente aquelas que têm o dever de proteção e cuidado as crianças e sabe que o filho está sendo vítima de violência sexual, tem o dever legal de fazer a denúncia, sob pena de a própria pessoa responder como se tivesse cometido o estupro”, afirma o promotor de justiça.

Toda população pode denunciar. É garantido sigilo da identidade da pessoa que repassou a informação do crime. As plataformas para denúncia em Chopinzinho são: Assistência Social 3242-2005, CREAS 3242-2087, Conselho Tutelar 98401-3872 e através do Disque 100.

Saiba mais sobre o trabalho da Administração Municipal de Chopinzinho:

https://www.facebook.com/municipiodechopinzinho/