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Prefeitura encaminha para Câmara projeto de lei que visa parceria com a ADAC e institui ações para o bem-estar animal

12/03/2019

Preocupados com o bem-estar dos animais de estimação e na busca de incentivar os trabalhos da ADAC (Associação de Defesa dos Animais de Chopinzinho), o prefeito Álvaro Scolaro encaminhou na semana passada para a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei 12/2019, que visa firmar parceria com a ADAC e cria penalizações para as pessoas que praticarem maus tratos aos animais.

O projeto entra nesta terça-feira, dia 12, em segunda votação. Se aprovado, a ADAC contará com melhores condições para desenvolver o trabalho em Chopinzinho. “Essa legislação está abrindo possibilidade de o município firmar parceria com ADAC. Essa associação de voluntários, já recebem denúncias e desenvolvem ações, com essa parceria podemos melhorar e fortalecer o trabalho deles”, afirma Scolaro.

O projeto também engloba as ações relacionadas ao controle populacional de cães e gatos, punições as pessoas que praticarem maus-tratos e estímulo a adoção.

Para Karison Casara Decarli, que atuou conjuntamente com a administração na redação, "o projeto visa a proteção da vida dos animais (cães, gatos, equídeos) de forma a punir severamente os agentes causadores de mais tratos, proporcionando ainda à ADAC uma fonte de recurso que será extraído das multas aplicadas. Importante é agradecer ao prefeito Álvaro e ao vereador Nereu Hengem por reconhecerem a urgência do município em possuir uma legislação de proteção animal e sobretudo, de saúde pública".

Na Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Nereu Hengem abordou o assunto em outras oportunidades. Com o envio do projeto pela Administração Municipal, Hengem está articulando com os demais vereadores a sua aprovação.

Assim que o projeto entrar em vigor, Chopinzinho se torna referência para o sudoeste em adotar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O texto também garante um trabalho contínuo entre a ADAC e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, onde juntas vão promover programas de educação e conscientização da população a respeito da posse responsável de animais domésticos.

 

Saiba mais sobre o trabalho da Administração Municipal de Chopinzinho:

https://www.facebook.com/municipiodechopinzinho/

 



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