CONCESSïÿýO DE DIREITO REAL DE USO A TïÿýTULO ONEROSO, DE BEM IMïÿýVEL PïÿýBLICO, TIPO TERRENO, LOCALIZADO NO PERïÿýMETRO URBANO, DENOMINADO PARTE DO LOTE Nïÿý 63-B, DA SUBDIVISïÿýO PARTI