27 de Julho de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
113
Lei n 3.242/2014 - Crd. Ad. Esp. Const. CAPS 14
01/01/2014
112
Lei n 3.240/2014 - Crd. Ad. Esp. Vigilncia 14
01/01/2014
111
Lei n 3.239- Crd. Ad. Esp. APAE-Proj Cidadania Revoga Lei n 3.217/2014
01/01/2014
098
Lei n 3.235-2014 - Crd.Ad. Esp.Poos Artesianos 14
01/01/2014
097
Lei n 3.235-2014 - Crd.Ad. Esp.Poos Artesianos 14
01/01/2014
096
Lei n 3.234-2014 - Crd.Ad. Esp.Viva Mulher
01/01/2014
095
Lei n 3.233-2014 - Crd.Ad. Esp.Devoluo Canalizao Crregos 2014
01/01/2014
094
Lei n 3.232-2014 - Crd.Ad. Esp.Aquisio de Calcrio rea indgena
01/01/2014
093
Homologa Estatuto da Fundao Municipal de Ateno em Sade de Chopinzinho
01/01/2014
092
Nomeia Conselho Curador - Fundao Municipal de Ateno em Sade de Chopinzinho - 2 anos - 2014/2016
01/01/2014
091
Lei n 3.231/2014 - Crd. Ad. Esp. Supervit Merenda Escolar 14
01/01/2014
090
Lei n 3.230/2014 - Crd. Ad. Esp. Estruturao da rede de sade 14
01/01/2014
089
Lei n 3.229/2014 - Crd. Ad. Esp. Subveno Casa Familiar Rural e Pao
01/01/2014
068
Revoga Decreto n 315/2013 - desemembramento - Maria de Csaro Bertella
01/01/2014
066
Crd. Ad. Esp. Escavadeira 14
01/01/2014
059
Desemembramento - Paulo Luis Baldin e Odete Maria Baldin
01/01/2014
058
Crd. Ad. Supl. Pao Municipal
01/01/2014
057
Crd. Ad. Sup. OBRAS E Agricultura
01/01/2014
043
Suspende Processo Seletivo Pblico Educao
01/01/2014
037
Planto Frmacias 2014 - revoga decreto 445-2013
01/01/2014
036
Nomeia Pregoeiro e Equipe exerccio 2014 - revoga decreto 437-2013
01/01/2014
035
Nomeao Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI-M
01/01/2014
034
Normatiza o Programa Sade na Escola - PSE e Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial-GTI-M
01/01/2014
033
Crd. Ad. Esp. Rolo e Elevador
01/01/2014
032
Crd. Ad. Esp. Supervit Retroescavadeira 14
01/01/2014
031
Crd. Ad. Esp. Sade Postos 14
01/01/2014
030
Crd. Ad. Esp. Posto Frei Vito 14
01/01/2014
029
Crd. Ad. Esp. PAR 13
01/01/2014
026
Avaliao Professores - revoga Dec. N 259-2010
01/01/2014
024
Desmembramento Maicon Charles Bassanese rep. Por Lucas Kurpel
01/01/2014
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