05 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
21
Decreta abertura de crédito suplementar
29/05/1984
20
Decreta Feriado Municipal
28/05/1984
19
Autoriza desmembramento do lote
28/05/1984
18
Fixa os preços a serem cobrados
14/05/1984
17
Decreta abertura de crédito adicional especial
07/05/1984
16
Cancela Alvará de Licença
07/05/1984
15
Altera os valores da tabela de empregos
07/05/1984
14
Prorrogação de prazo
02/05/1984
13
Decreta abertura de crédito suplementar
26/04/1984
12
Dispensa de Licitação
26/04/1984
11
Dispõe sobre a criação de 1 escola
14/03/1984
10
Autoriza desmembramento do lote
09/03/1984
09
Decreta ponto facultativo
02/03/1984
08
Nomeia Secretário
01/03/1984
07
Autoriza desmembramento do lote
27/02/1984
06
Dispõe sobre a criação de 3 escolas
06/02/1984
05
Extingue escola
06/02/1984
04
Regulamenta a Lei Municipal nº 791/83
06/02/1984
03
Autoriza desmembramento do lote
26/01/1984
02
Autoriza desmembramento do lote
12/01/1984
01
Cria a escala de plantão das farmácias e drogarias
02/01/1984
54
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1984
53
Majorara base de clculos
01/01/1984
52
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1984
51
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1984
50B1
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1984
50
Fixa preos
01/01/1984
49
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1984
48
Desativa Escola
01/01/1984
47
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1984
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3811, Bairro São Miguel
Atendimento
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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