03 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
02
Nomeia membros
15/01/1996
01
Institui a escala de plantão das farmácias e drogarias
02/01/1996
99
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1996
98
Normatiza acompanhamento de Servidores em Estgio Probatrio
01/01/1996
97
Regulamenta e normatiza avaliao de Servidores em Estgio Probatrio
01/01/1996
96
Revoga Decretos
01/01/1996
95
Autoriza unificao dos lotes
01/01/1996
94
Dispe sobre a execuo do Plano de Aplicao do Fundo Municipal de Sade para o exerccio de 1997
01/01/1996
93
Dispe sobre a execuo do Plano de Aplicao do Fundo de Previdncia Municipal para o exerccio de 1997
01/01/1996
92
Dispe sobre a execuo do Plano de Aplicao do Fundo dos Direitos da Criana e do Adolecente
01/01/1996
91
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1996
90
Autoriza unificao dos lotes
01/01/1996
89
Aprova Loteamento
01/01/1996
88
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1996
87
Nomear servidor
01/01/1996
86
Aprova Loteamento
01/01/1996
85
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1996
84
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1996
83
Concede Aposentadoria
01/01/1996
82
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1996
81
Exonera servidor
01/01/1996
80
Aprova o Regulamento da Sade da Associao dos Funcionrios Municipais
01/01/1996
79
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1996
78
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1996
77
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1996
76
Autoriza desmembramento do lote
01/01/1996
75
Autoriza desmembramento da chcara
01/01/1996
74
Autoriza desmembramento da chcara
01/01/1996
73
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1996
72
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1996
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3811, Bairro São Miguel
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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