02 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
107
Autoriza desmembramento de parte da chácara
04/07/1997
106
Dispõe sobre a criação de cursos de Educação Infantil
01/07/1997
105
Decreta ponto facultativo
30/06/1997
104
Decreta abertura de crédito suplementar
23/06/1997
103
Nomeia membros
23/06/1997
102
Decreta abertura de crédito suplementar
18/06/1997
101
Exonera servidor
16/06/1997
100
Nomear servidor
13/06/1997
99
Autoriza desmembramento de parte do lote
12/06/1997
98
Institui a escala de plantão das funerárias
09/06/1997
97
Dispõe sobre criação de pré-escola
09/06/1997
96
Exonera servidor
02/06/1997
95
Nomear servidor
02/06/1997
94
Nomear servidor
02/06/1997
93
Dispõe sobre desativação temporária de escolas municipais
02/06/1997
79
Autoriza desmembramento de parte do lote
27/05/1997
92
Nomeia membros
26/05/1997
91
Autoriza unificação dos lotes
26/05/1997
90
Exonera servidor
20/05/1997
89
Retificar Decreto
20/05/1997
88
Retificar Decreto
20/05/1997
87
Retificar Decreto
20/05/1997
86
Nomear servidor
20/05/1997
85
Nomear servidor
20/05/1997
84
Nomear servidor
20/05/1997
83
Revoga Decreto
20/05/1997
82
Retificar Decreto
20/05/1997
81
Retificar Decreto
20/05/1997
80
Autoriza unificação dos lotes
20/05/1997
78
Autoriza desmembramento de parte do lote
20/05/1997
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3811, Bairro São Miguel
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Seg. a Sex. das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
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