02 de Agosto de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
61
Autoriza desmembramento de parte dos lotes
01/01/1998
60
Autoriza desmembramento de parte do lote
01/01/1998
59
Autoriza desmembramento de parte do lote
01/01/1998
58
Autoriza desmembramento e unificao de parte do lote
01/01/1998
57
Autoriza desmembramento e unificao de parte da rea institucional PM-1
01/01/1998
56
Autoriza desmembramento de parte do lote
01/01/1998
55
Autoriza desmembramento de parte da chcara
01/01/1998
54
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1998
53
Dispe sobre prorrogao do prazo para pagamento do IPTU em cota nica
01/01/1998
52
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1998
51
Concede Aposentadoria Voluntria
01/01/1998
50
Concede Aposentadoria Voluntria
01/01/1998
49
Concede Aposentadoria Voluntria
01/01/1998
48
Dispe sobre parcelamento do IPTU
01/01/1998
47
Concede Aposentadoria Voluntria
01/01/1998
46
Dispe sobre criao de escola municipal
01/01/1998
45
Nomeia membros para comporem a Comisso de Elaborao do Plano de Carreira do Magistrio do municipio
01/01/1998
44
Decreta abertura de crdito suplementar
01/01/1998
43
Dispe sobre o parcelamento da Dvida Ativa do municpio
01/01/1998
42
Homologa o Calendrio Esportivo do municpio para o ano de 1998
01/01/1998
41
Concede Aposentadoria Voluntria
01/01/1998
40
Autoriza unificao de parte dos lotes
01/01/1998
39
Autoriza desmembramento de parte da chcara
01/01/1998
38
Autoriza desmembramento de parte do lote
01/01/1998
37
Estabelece critrios para remoo de Professores
01/01/1998
36
Concede Aposentadoria Voluntria
01/01/1998
35
Nomear servidor
01/01/1998
34
Nomear servidor
01/01/1998
33
Retificar Decreto
01/01/1998
33
Retificar Decreto
01/01/1998
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3811, Bairro São Miguel
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