29 de Julho de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
468-2009
Desmembramento - Casemiro Ceni
04/12/2009
469-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Saúde-Atenção Basica MC
02/12/2009
467-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Administração-Regime Previdenciário
02/12/2009
466-2009
Decreto 466-2009 - Suiplementação Educação Premiação
01/12/2009
465-2009
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente
01/12/2009
464-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Assistência-Subvençaõ
27/11/2009
463-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Saude PJ
27/11/2009
462-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Saúde-Vigilancia em Saúde
27/11/2009
461-2009
Proíbe o Comércio Ambulante próximo Centro de Eventos
26/11/2009
460-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Obras e Serv. Públicos-Obrig. Patronais
26/11/2009
459-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Saúde - Contribuições
26/11/2009
458-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Educação - Transporte Escolar
26/11/2009
457-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Educação-Transp. Escolar-Federal
26/11/2009
456-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Obras e Serv. Públicos-Energia Eletrica
25/11/2009
455-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Agricultura - Aterro Sanitário
25/11/2009
454-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Educação e Saúde-Pessoa Jurídica
25/11/2009
453-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Saúde-Vigilancia em Saúde
25/11/2009
452-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação-Fopag Serviços Públicos
23/11/2009
450-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Administração-Restituição Pasep
20/11/2009
449-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Educação - Transp. Escolar-Estadual II
19/11/2009
448-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Assistência Social - PAIF
19/11/2009
447-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Saúde - Atenção Básica
19/11/2009
446-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Assist. Social-PAIF
19/11/2009
445-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Saúde-Atenção Básica
19/11/2009
444-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Obras e Viação - Infraestrutura Urbana
19/11/2009
443-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Esp.Oper.Credito
19/11/2009
496-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Educação - MERENDA
18/11/2009
440-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Administração-Taxas Poder de Policia
13/11/2009
439-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Administração-Royalties
13/11/2009
438-2009
Abertura de Crédito Adicional - Suplementação Administração-Dívida e outros
13/11/2009
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3811, Bairro São Miguel
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