03 de Julho de 2024
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Legislação - Decretos
Número
Ano
Palavra-chave
Número
Título
Data
311-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Anulação
06/08/2018
310-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Exc. Anulação Convênio
03/08/2018
309-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
03/08/2018
308-2018
Exoneração Jovens Aprendizes
03/08/2018
307-2018
Desmembramento Edson Aires Comiran e outros_Revoga o Decreto n° 284-2018
03/08/2018
307-2018
Desmembramento Edson Aires Comiran e outros_Revoga o Decreto n° 284-2018
03/08/2018
305-2018
Avanço de Nível
03/08/2018
301-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Anulação
01/08/2018
300-2018
abertura de Crédito Adicional Suplementar Agricultura
01/08/2018
299-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Exc. Anulação Convênio/SEDU/N°527/2018-Recapeamento asfáltico
30/07/2018
298-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Anulação - Sec. Educação
30/07/2018
297-2018
Lei n° 3717-2018 - abertura de créd. Ad. Especial sistemas de água
27/07/2018
296-2018
Abertura de Crédito Adiconal Suplumentar Superavit Fonte Livres
27/07/2018
295-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Anulação FUNDEB
27/07/2018
294-2018
Nomeia
27/07/2018
293-2018
Revoga Decreto 227-2014 - Regulamenta Lei 3716-2018 Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - SIM-POA
26/07/2018
292-2018
Fixa o valor da bolsa-auxílio,auxílio-transporte - Programa de Estágio da Administração Pública Municipal - Revoga o decreto n° 291-2018
26/07/2018
291-2018
Fixa o valor da bolsa-auxílio,auxílio-transporte - Programa de Estágio da Administração Pública Municipal.
25/07/2018
290-2018
Regulamenta Programa de Estágio da Administração Pública Municipal
25/07/2018
288-2018
Movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S/A, recursos FUNDEB
20/07/2018
287-2018
Exoneração
19/07/2018
286-2018
Exoneração
19/07/2018
285-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar Devolução Convênio Aquisição Caminhão (335)
17/07/2018
284-2018
Desmembramento - Edson Aires Comiran e outros
17/07/2018
283-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar exc. anulação
16/07/2018
282-2018
Desmembramento Gelci Elena Ruschel Barp e Wilson Barp
16/07/2018
281-2018
Desmembramento e Unificação - Inês Lucas e Scabeni e Cia Ltda
16/07/2018
280-2018
Exonera
13/07/2018
279-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Secretaria de Saúde
12/07/2018
278-2018
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Sec. Saúde
11/07/2018
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