28 de Abril de 2025

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Legislação - Decretos

Número

Título

Data

Concede Progressão por Merecimento

Progressão por Merecimento

Concede Progressão

Concede Aposentadoria

Altera Decreto n.º 503-2018, de 14 de novembro de 2018, referente à homologação da distância do transporte acadêmico

Altera Nível de CC

Progressão por Merecimento

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Progressão por Merecimento

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Nomeia Servidor

Homologa as distâncias do transporte escolar municipal, acadêmico e dos trabalhadores adiante específica.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Nomeia a comissão técnica de análise e acompanhamento prevista na lei n.º 3.727/2018, de 10 de setembro de 2018

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Endereço

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3811, Bairro São Miguel

Atendimento

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